Gustavo Daga

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Gustavo Daga, Especialista em Direito Tributário

Pós-graduado em Direito Tributário. Advogado com vasta experiência em assessoria empresarial, especificamente nas demandas administrativas e judiciais tributárias, bem como no compliance perante órgãos regulatórios do governo.

Publicações

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Gustavo Daga

Artigo · há 6 anos

A substituição do depósito judicial por seguro garantia

Em recente decisão, ARE 1.239.911 , o vice-presidente do STF, Ministro Luiz Fux, negou o pedido feito por uma instituição financeira para que esta pudesse substituir o depósito judicial, que vinha...

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Comentários

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Gustavo Daga

Comentário · há 5 anos

Aprenda como saber o prazo ideal para o seu Contrato de Locação

Davi Santiago · há 5 anos

Muito bom! Esses detalhes de vez em nunca são observados em contratos entre pessoas e pessoas jurídicas, apenas quando envolve uma administradora de imóveis, o que já eleva o custo.

Gustavo Daga

Comentário · há 5 anos

Quero comprar um imóvel mas o proprietário é representado por outra pessoa. Quais cuidados tomar?

Davi Santiago · há 5 anos

Como sempre, muito esclarecedor! Uma simples falta de análise pelas partes ou pelo cartório, e todo o negócio jurídico (muitas vezes de relevante valor), pode ir para o espaço, e, a depender do caso, terminar em longas discussões no judiciário.

Gustavo Daga

Comentário · há 6 anos

Síndico pode multar condômino que descumprir regras do "Lockdown"

Davi Santiago · há 6 anos

O decreto que determinou o lockdown tem o poder de regular o que os condôminos irão fazer em sua propriedade privada? Não seria necessário que o condomínio, por meio de assembleia extraordinária, adotasse essas medidas?

Em minha humilde opinião, o decreto não teria tal poder, e sim os próprios condôminos, que, sentindo a necessidade de uma regulação mais rígida em seu condomínio, adotassem tais medidas.

Alega-se que, por conta da pandemia, não é possível a realização das assembleias, mas, sabemos que hoje, praticamente todo condomínio possui grupo de whatsapp, ou outros meios comunicação sem a aproximação física.

Acatar que um decreto, ordem do chefe do executivo, possa dar ordens do que fazer ou não dentro de uma propriedade privada, é um ato muito perigoso contra a liberdade e a propriedade, podendo gerar precedentes para outras intervenções.

Recomendações

(200)

Davi Santiago

Artigo · há 5 anos

Afinal, o imóvel bem de família pode ou não ser penhorado?

Mito ou verdade? "Eu só tenho esse imóvel, ele é considerado bem de família e não pode ser penhorado. É porque é o meu único imóvel e, portanto, a justiça não pode me tomar." Eu tenho certeza que, em...

Comunidade Jusbrasil

Artigo · há 5 anos

Como divulgar serviços sem comprometer a credibilidade do meu conteúdo jurídico?

Olá, Comunidade. Sou Itamara, moderadora da Comunidade Jusbrasil, e hoje vou falar um pouco sobre como fazer publicidade corretamente, nas suas publicações do Jusbrasil. Como já falamos neste artigo...

Francisca Vasques

Comentário · há 5 anos

Quero comprar um imóvel mas o proprietário é representado por outra pessoa. Quais cuidados tomar?

Davi Santiago · há 5 anos

Excelente artigo Dr Davi , uma verdadeira aula sobre as nuances de uma procuração no momento da compra e venda de um imóvel . Parabéns por repassar com clareza e linguagem fácil, esses detalhes para nós leigos

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